BPC/LOAS Visão Monocular: Guia Completo para Entender seus Direitos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Loas é uma assistência social importante para muitos brasileiros. Pessoas com visão monocular podem ter direito ao BPC, de acordo com a Lei 14.126/21. Neste artigo, vamos entender o que é o BPC/LOAS, os requisitos para solicitação e como pessoas com visão monocular podem se qualificar.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e incapacidade de garantir a própria subsistência.

Quais os requisitos para receber o BPC/LOAS?

• Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
• Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• No caso de deficiência, comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de não poder se sustentar por meio da própria renda ou pela família.

Além disso, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.


O que é visão monocular?

Visão monocular é uma condição em que o indivíduo tem a visão total ou parcialmente limitada em um dos olhos, o que pode afetar a percepção de profundidade e algumas atividades diárias. Essa condição pode dificultar a realização de tarefas do cotidiano, bem como o desempenho em atividades que exijam visão plena.

A visão monocular é considerada deficiência para solicitar o BPC/LOAS? 

Sim, a visão monocular é considerada deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS. Em 2021, a Lei 14.126/21 classificou a visão monocular como deficiência, o que permite que pessoas com essa condição possam solicitar o benefício, desde que cumpram os demais requisitos. A lei reconhece os desafios enfrentados por pessoas com visão monocular, especialmente no que se refere a limitações para trabalhar e sustentar-se financeiramente.


Quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS?

A documentação exigida para solicitar o BPC/LOAS inclui:

• Documento de identificação (RG e CPF) do solicitante e de todos os membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda de todos os membros da família, se houver.
• Número de Identificação Social (NIS), que pode ser obtido através do CadÚnico.
• Laudo médico atualizado que comprove a deficiência (neste caso, laudo que comprove a visão monocular), se aplicável.

 Esses documentos devem ser apresentados junto ao INSS, que avaliará cada caso de forma individualizada.

Meu requerimento do BPC/LOAS foi negado, e agora?

Caso o pedido de BPC/LOAS visão monocular seja negado, o interessado pode recorrer. A primeira etapa é entrar com um recurso administrativo junto ao próprio INSS, revisando a decisão. Caso o recurso seja negado novamente, é possível buscar um advogado especialista para auxiliar em um pedido judicial, que pode aumentar as chances de obter o benefício.
 

Conclusão

O BPC/LOAS visão monocular é um direito previsto em lei, garantindo amparo financeiro para pessoas com deficiência e baixa renda. Entender os requisitos e a documentação necessária é essencial para quem deseja solicitar esse benefício. A Lei 14.126/21 foi um grande avanço, reconhecendo a visão monocular como deficiência e abrindo caminho para que pessoas com essa condição tenham acesso a esse apoio.